Nos dias 8 e 9 de agosto, o Hotel Sheraton, em Santos, sediou o VIII Congresso Brasileiro de Direito Marítimo e Portuário, promovido pela Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM) em parceria com o Sistema Santa Cecília de Comunicação e a Unisanta. Temas cruciais, como a cobrança de IPTU em concessões de infraestrutura, foram destaques do evento que reuniu diversas autoridades do setor para debater essas questões.
O tema do painel de abertura dessa edição abordou sobre a revisão da legislação portuária brasileira e a atuação da Comissão de Juristas para a Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos), criada em março deste ano com o objetivo de revisar as leis que regulamentam questões relacionadas a exploração e instalações do setor pela União.
Murilo de Aragão, sócio da MDA Advogados e Consultores, iniciou o debate a respeito da cobrança de IPTU em bens públicos em regime de parceria. O tema também foi discutido pelo presidente da Marimex, Antonio Carlos Fonseca Cristiano, o Caio, em uma entrevista feita ao jornal Porto & Negócios durante o evento, na qual o advogado também participou.
Durante a entrevista, Sr. Caio destacou as incertezas e os conflitos de entendimento sobre a aplicabilidade e retroatividade desse imposto. Com as prefeituras impondo cobranças em algumas áreas e o Supremo Tribunal Federal ainda precisando decidir sobre a aplicação e retroatividade do IPTU, a questão é reconhecida como crucial para o setor, refletindo a necessidade de um debate aprofundado e de uma resolução que estabeleça um padrão uniforme e reduza a judicialização.
A Marimex considera este assunto de grande importância para a estabilidade regulatória das empresas que operam, especialmente, no maior complexo portuário da América Latina, localizado em Santos.
O evento de dois dias contou com o apoio institucional e patrocínio de diversas associações e empresas relacionadas direta ou indiretamente ao setor, incluindo a Marimex. Iniciativas como esta são fundamentais para promover a troca de conhecimentos teóricos e práticos, fortalecendo a colaboração entre as diferentes entidades que impulsionam o desenvolvimento contínuo do setor portuário.
A interação proporcionada por eventos desse porte contribui para a evolução conjunta e a busca por soluções que atendam às demandas de um segmento tão estratégico para a economia do país.
